Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais
A Receita Federal e o CGIBS informam que foi aprovado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em cumprimento ao art. 112 d...
O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, assinou a Portaria PRES/TRF2 Nº 396, de 30 de julho de 2026, que prorrogou para 30 de julho de 2026 os prazos processuais com vencimento em 29 de julho de 2026, no âmbito do TRF2 e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, devido às fortes rajadas de vento que atingiram o Município do Rio de Janeiro e regiões adjacentes, ocasionando diversas intercorrências.
Confira abaixo, na íntegra, a Portaria PRES/TRF2 Nº 396, de 30 de julho de 2026.
Anexo sei_1923506_portaria_pres_396.pdf
Fonte: TRF 2ª Região – 30/07/2026