STF define alcance de decisão sobre alíquota de IPTU com base na área do imóvel
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a decisão que proíbe os municípios de fixar alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urban...
O calendário de feriados de 2027 no Judiciário Estadual gaúcho está definido, conforme disposto em ato do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Não haverá expediente no TJRS e nos serviços forenses de primeira instância (Comarcas da Capital e do Interior), nos seguintes feriados nacionais e dias de festa ou santificados. Os dias marcados com asterisco são feriados municipais em Porto Alegre.
Acesse a íntegra do Ato nº 06/2026 - Órgão Especial, assinado pelo Presidente do TJRS, Desembargador Eduardo Uhlein.
Texto: Márcio Daudt
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Fonte: TJRS – 13/10/2026