23/07/26 Fraude à execução fiscal requer intimação prévia do terceiro adquirente, diz STJ Mesmo em casos tributários, o reconhecimento da fraude à execução quando o devedor aliena ativos que poderiam ser usados para o pagamento...
23/07/26 Pedido de demissão afasta indenização por perda da estabilidade O pedido de demissão formulado por uma empregada gestante, seguido da adoção pela empregadora dos trâmites regulares para a rescisão cont...
23/07/26 Devedor solidário não tem direito imediato à ação de regresso após pagar apenas parte da dívida comu A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o exercício imediato do direito de regresso contra os c...