STJ – Tribunal realizará audiência pública sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva designou para o dia 23 de setembro, às 14h, a realização de au...
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu o Imposto de Importação de 32 bens de informática e telecomunicação e de vários bens de capital, conforme resoluções publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
A primeira resolução altera para 2% as alíquotas do imposto incidentes sobre os produtos de informática até 31 de dezembro de 2017. A segunda resolução também estabelece uma alíquota de 2% para diversos bens de capital, a maioria com vigência até 31 de dezembro de 2017 e alguns com vigência até 31 de dezembro de 2016.
A resolução que trata dos bens de capital ainda zera a tarifa de importação para alguns ex-tarifários referentes a combinações de máquinas de aplicação exclusivamente ferroviária. Nesse caso, a retirado do imposto vale até 31 de dezembro de 2016. Essa resolução ainda revoga 12 ex-tarifários, todos relacionados a ferramentas para fabricação de painéis de veículos automotores.
Veículo: Jornal Estado de Minas - MG