Devedor revel não pode alegar prescrição anterior à sentença, decide TJ-SP
Se o réu em uma ação de cobrança não indica a prescrição da sua dívida na fase de conhecimento, ele não pode alegar essa...
Pesquisa da IBPT mostra que esses itens são os que mais pesam no bolso do brasileiro no feriado da Páscoa
Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e divulgado ontem mostram que os produtos mais tributados no feriado de Páscoa são o vinho, cuja carga tributária chega a 54,73% , e o bacalhau importado, que contém 43,78% de impostos.
O ovo de Páscoa, um dos produtos mais consumidos nesta época do ano, por ser feito de chocolate, tem carga tributária de 38,53%.
A partir de 1º de maio de 2016 começa a vigorar um decreto do governo federal que altera a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos como cigarro, fumo, sorvete e também o chocolate. Dessa forma, os chocolates que estavam sujeitos a uma tributação de IPI entre R$ 0,09 e R$ 0,12 por quilo, passam a ser submetidos a uma alíquota de 5% sobre o preço de venda.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, a única preocupação do governo atualmente é aumentar a arrecadação para reduzir o déficit das contas públicas: "Quem pretende comemorar o feriado Santo, deve aproveitar que o mercado ainda não absorveu os reajustes tributários recentes, mas certamente estes, em breve, surtirão seus efeitos nefastos na mesa do consumidor, que pagará mais caro por estes itens, pois a maioria dos tributos estão embutidos no preço final dos produtos", criticou Olenike, por meio de nota.
O presidente do IBPT aconselha o consumidor a pesquisar atentamente os preços dos artigos pascais se quiser economizar. "As famílias brasileiras poderiam consumir mais e melhor na Páscoa se não tivessem altos tributos encarecendo o preço dos produtos", desabafa o presidente do IBPT.
Ainda, os consumidores que optarem por presentear amigos e familiares com opções mais baratas não escapam dos impostos: Bombons 37,61% do seu preço vão para os cofres públicos; barra de chocolate, a carga tributária atribuída é de 38,60%. Na colomba pascal, os tributos representam 38,68% do preço.
Para aqueles que planejaram almoçar 'fora de casa', a carga tributária neste quesito é de 32,31%. Em caso de viagens, no preço em hospedagem em hotel, são tributados 29,56%, além disso, nas passagens áreas, 22,32% são de impostos.
Veículo: DCI