Devedor revel não pode alegar prescrição anterior à sentença, decide TJ-SP
Se o réu em uma ação de cobrança não indica a prescrição da sua dívida na fase de conhecimento, ele não pode alegar essa...
Depois de, em fevereiro, França ter aprovado uma lei que proíbe os supermercados de jogarem fora ou desperdiçar comida que não tenha sido vendida, é a vez da Itália se tornar o segundo país europeu a ter uma lei contra o desperdício de comida.
A diferença entre a lei dos dois países é que, em França, os supermercados que desperdiçarem comida serão multados, enquanto em Itália a proposta é compensar os negócios que não desperdicem comida. Este incentivo serve para auxiliar o problema de desperdício de Itália, que se estema atinja o valor de 1200 milhões de euros.
No momento, cada estabelecimento italiano que queira doar comida deve declarar essa doação, mas com a nova lei será oferecida uma redução nos impostos a quem o fizer.
A par desta medida, há 17 artigos que pretendem alterar a regulação sobre segurança alimentar, permitindo que comida “fora de validade” seja doada.
O Ministro da Agricultura italiano, Maurizio Martina, contou ao jornal diário La Repubblica que, “no momento recuperamos 550 milhões de toneladas de comida em excesso, mas em 2016 queremos chegar a um bilhão.”
Veículo: Site Repórter Diário