STJ – Tribunal realizará audiência pública sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva designou para o dia 23 de setembro, às 14h, a realização de au...
O projeto de lei que cria esse código deve ser votado no próximo dia 10 na comissão especial da Câmara. Para especialistas, o texto da norma aponta para um aumento da insegurança jurídica