DE SÃO PAULO - A lei que proíbe o comércio e a produção de foie gras em São Paulo foi derrubada pela Justiça nesta terça (14). Sancionado pelo prefeito Fernando Haddad, o texto, que veta o fígado gordo de patos e gansos e a comercialização de artigos de pele de animais (criados para este fim), passaria a valer em 11 de agosto.
A ANR (Associação Nacional de Restaurantes) entrou com uma ação no último dia 8 pedindo a suspensão da lei. A associação alegou usurpação de competência do município e falta de razoabilidade. Ressaltou também o prejuízo que, segundo a instituição, a lei causaria.
A norma foi suspensa pelo desembargador Sérgio Rui, relator do tema no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até o julgamento final da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Portanto, estabelecimentos de São Paulo podem continuar vendendo o ingrediente, até que haja uma decisão final do TJ-SP, o que ainda não tem previsão.
A prefeitura afirmou que não tomou conhecimento do caso e que não vai se manifestar até que sejam conhecidos os termos da liminar.
Veículo: Jornal Folha de S.Paulo
