Medida foi elaborada com base nas reclamações de consumidores e constatações de irregularidades
Com o objetivo de proporcionar mais segurança aos alimentos que chegam à população, uma portaria municipal determina que supermercados e hipermercados de Porto Alegre precisarão contar com um responsável técnico (RT) por loja. No caso de produtos de origem animal, este profissional deve ser, por lei, um médico veterinário. A legislação, considerada pioneira no País, foi elaborada com base no grande número de reclamações de consumidores e na constatação de irregularidades em diversos estabelecimentos.
Publicada no dia 14 de julho, a Portaria Municipal 762/2015 da Secretaria da Saúde de Porto Alegre prevê a presença de profissional RT em qualquer estabelecimento que tenha mais de duas áreas de manipulação. "Em estabelecimentos que trabalham com a manipulação de produtos de origem animal, a lei determina que o RT seja um médico veterinário", diz o chefe da equipe de Vigilância de Alimentos de Porto Alegre, Paulo Casa Nova.
Veículo: Jornal do Commercio - RS
