Notícias do mercado

Ministro Gilmar Mendes cassa condenação de empresa por débitos trabalhistas de outra do mesmo grupo

Ele determinou ao TST que revise jurisprudência que inclui...

Dispensa de administrador por diretor com procuração sem firma reconhecida é válida

Segundo a 5ª Turma, não existe essa obrigaç&a...

Comissão aprova benefício fiscal para contratação de mães de crianças menores de 14 anos

  Texto prevê redução da contribui&c...

Comissão aprova projeto que amplia conceito de publicidade abusiva no Código de Defesa do Consumidor

  Texto proíbe publicidade que contenha texto, so...

Comissão aprova projeto que obriga empresas a aceitarem pagamentos eletrônicos

Relator considera que muitas pessoas não andam com dinhei...

Comissão aprova limite para transações em dinheiro vivo

  Objetivo é combater a lavagem de dinheiro e out...

LGPD é tema de live promovida pela SuperHiper

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  A Lei Geral de Proteção de Dados foi tema de uma live pr...

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Pacheco prorroga prazo de medida provisória que recriou Ministério do Trabalho

O presidente da Mesa do Congres...

Prazo para adesão para acordos de transação é prorrogado até 29 de dezembro

  Algumas modalidades têm descontos de at&...

STF forma maioria contra incidência do IRPJ e da CSLL na Selic

  O Supremo Tribunal Fe...

Por excesso de prazo, Justiça manda Receita dar resposta a contribuinte

A Administraç&atild...

Motorista demitido por não renovar CNH não receberá férias e 13º salário proporcionais

O ato foi considerado desídia, e ele foi dispensado por j...

Governo suspende PIS/Cofins na importação de milho para desonerar custo do grão no mercado interno

  Com isso, os custos dos criadores de animais devem ter...