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Deputado estuda mudança na nova lei do preço de promoções

A Acaps esteve reunida com o Deputado Estadual Fabrício Gandini na última sexta-feira, 03, para tratar da lei 11.377/21, que determina que seja informado nas etiquetas, e em outros meios, o preço anterior dos itens em promoção.

O presidente da Acaps, Fábio Dalvi, o superintendente, Hélio Schneider, diretores e a assessoria jurídica da associação, representada pelo advogado José Arciso Fiorot Junior, estiveram com o Deputado Estadual Fabrício Gandini na tarde da última sexta-feira, 03, para apresentar a posição do setor em relação a nova lei 11.377, publicada em 01º de setembro de 2021, que dá aos estabelecimentos comerciais do Estado um prazo de 45 dias para adotarem a prática de, além do preço promocional, informar nas etiquetas e anúncios o preço anterior dos itens em promoção.

Sensível aos apelos do setor supermercadista, e de outros setores que também possuem questões operacionais que dificultam o cumprimento da legislação, o Deputado se comprometeu em reunir sua assessoria e entidades de classe, incluindo a Acaps, para a elaboração de uma nova legislação, mais adequada à operação do comércio.

“A lei 11.377 está prevista para entrar em vigor em 16 de outubro e, antes desta data, para que não sejam aplicadas as penalidades previstas, será necessário que um novo texto legal já esteja publicado”, explica o advogado da Acaps, Dr. Fiorot.

Para o superintendente da Acaps, Hélio Schneider, a atenção do Deputado na modificação da legislação vai permitir que o consumidor capixaba seja realmente beneficiado. “O setor entende que o objetivo maior da lei é levar um bom atendimento e clareza de informações ao consumidor capixaba, e isto poderá ser alcançado mediante melhorias na legislação, de forma que as obrigações estejam alinhadas com a logística operacional dos supermercados”, opina o superintendente, Hélio Schneider.

A Acaps seguirá à disposição do Deputado Fabrício Gandini e de sua equipe na elaboração das mudanças legais, para na sequência prestar as devidas orientações aos seus associados.

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