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Portaria da Rastreabilidade traz melhorias a toda a cadeia produtiva

Próxima de completar quatro anos, a legislação estadual que permite rastrear a produção e comercialização de frutas e hortaliças para controle de agrotóxicos gera maior segurança dos produtos e qualidade da oferta aos consumidores.

Próxima de completar quatro anos, a Portaria da Rastreabilidade, que permite rastrear a produção de frutas e hortaliças produzidas e comercializadas no Estado para controle de agrotóxicos, traz melhorias para toda a cadeia produtiva dos alimentos, inclusive para os supermercados, gerando maior segurança dos produtos e qualidade da oferta aos consumidores.

De acordo com a promotora do Ministério Público e atual coordenadora do Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat), Isabela de Deus Cordeiro, criada em novembro de 2017 pela Seag e pela Sesa, a portaria representou um grande ganho, possibilitando identificar em quais propriedades os produtos se originaram, a fim de trabalhar a conscientização no produtor e apoiar a fiscalização.

Um dos principais desafios em relação aos agrotóxicos, para a promotora, é fomentar a transição da agricultura tradicional para a agroecológica, de forma que o produtor rural entenda que a agricultura moderna se orienta por novos padrões de produção e de consumo. Outro ponto relevante é fazer com que o agricultor observe para que serve o agrotóxico, aplique estritamente naquela cultura e fique atento aos limites máximos de resíduos.

Ela pontuou, ainda, que é fundamental que a portaria seja cobrada junto aos fornecedores, já que, caso haja algo errado com o produto, a responsabilidade será também do supermercado, que é o que vende o alimento. “O compromisso com a proteção ambiental e a manutenção dos processos ecológicos são essenciais para se manter a produção agrícola. Isso tudo está relacionado a um dos fatores muito apontados como responsáveis pelo desequilíbrio do planeta: a intoxicação de organismos vivos, que pode ser por disposição inadequada de resíduos, mas também pela produção de alimentos a partir de produtos sintéticos ou químicos mal-empregados”, salientou a promotora.

Desafios para os supermercados

Um dos desafios dos supermercados para o cumprimento da Portaria da Rastreabilidade está na falta de organização de alguns produtores rurais, envolvendo prazos e etiquetas corretas dos produtos. O gerente de Compras do Supermercado Lavagnoli, de Colatina, Ricardo Gomes da Silva, explicou que há dificuldade de se manter um depósito organizado e com etiquetas, porque, às vezes, o produto não vem com as informações que deveria conter, como lote e peso.

“Nosso papel é comprar de fornecedores adequados, que informam todas as características do produto, conforme o que foi fechado naquele ano. Lote e peso da caixa, por exemplo, todas as informações precisam estar na etiqueta. Buscamos trabalhar com fornecedores adequados e que atendam à legislação, em especial no tocante a agrotóxico”, disse.

O diretor de tecnologia da Distribuidora Pomar, Alexander Gegeski Dias, ressalta que o cumprimento à portaria envolve diversos aspectos. Entre eles, orientação, prazos, confiança, equipamentos necessários, uso ou não de sistemas, quem são os atores envolvidos, bloqueio por resultado insatisfatório, nota fiscal obrigatória e identificação do causador.

“Com a rastreabilidade, podemos identificar a origem dos resultados insatisfatórios e atuar preventivamente para entregar produtos mais saudáveis ao consumidor. Já enviamos engenheiros agrônomos nas propriedades rurais para orientação dos produtores. Isso vai muito além de informações na etiqueta. Trata-se de melhoria contínua, de paixão pelo que se faz e saber que estamos no caminho certo”, completou Alexander.

Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

Atualmente, o Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat) é dividido em três comissões: a de Comunicação, a de Segurança Alimentar e a de Impactos à Saúde e ao Meio Ambiente. Entre as ações mais recentes do fórum está a fiscalização da portaria nas Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa), que movimentam boa parte do comércio dos hortifrutis no Estado. A fiscalização já acontecia junto aos supermercados.

“Foi criada uma gerência de rastreabilidade no âmbito da Ceasa, que, inclusive, passou a ser uma cláusula contratual. Assim, à medida em que os contratos estão sendo renovados junto à Ceasa, eles já trazem o cumprimento da Portaria da Rastreabilidade como uma obrigação contratual”, explicou Isabela.

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