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20/10/25 STJ manda certificar trânsito em julgado após primeiros embargos de declaração A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu certificar o trânsito em julgado dos recursos em que, já nos primeiros embargos de de... Leia mais
20/10/25 Fazenda Pública não pode modificar sujeito passivo da execução A Súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça esta... Leia mais
20/10/25 MTE aprova novo Anexo da NR 16 sobre atividades perigosas com motocicletas Sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi realizada, nos dias 14 e 15 de outubro, a 26ª Reunião Ordinária da Co... Leia mais
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17/10/25 Suplementos da marca Angry Supplements são proibidos A Anvisa determinou, nesta quinta-feira (16/10), a apreensão de todos os suplementos alimentares da marca Angry Supplements, fabricados p... Leia mais
17/10/25 Valor da causa pode ser impugnado na fase recursal por quem ingressou tardiamente no processo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impugnação ao valor da causa pode ser apresentada nas contrarrazõe... Leia mais
