18/02/25 STF dá 24 meses para Congresso regulamentar participação de trabalhadores na gestão de empresas O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que o Congresso Nacional regulamente o direito de trabalhadores urbanos e r... Leia mais
18/02/25 STF invalida norma tributária que favorecia indevidamente produtos produzidos no Rio de Janeiro O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou trecho de uma lei Estado do Rio de Janeiro que suspendia o recolhimento ante... Leia mais
18/02/25 Não cabe rescisória para adequar decisão definitiva a posição atualizada Não é possível admitir ação rescisória para mudar um julgamento se o objetivo for adequá-lo a uma posição que só se firmou no Pode... Leia mais
18/02/25 Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de letra de crédito imobiliário (LCI) são classifica... Leia mais
18/02/25 Banco é condenado por bloqueio de conta além do prazo regulamentar A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma instituição financ... Leia mais
18/02/25 Procuradoria altera edital de transação tributária sobre amortização de ágio A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última semana, no Diário Oficial da União (DOU) o ... Leia mais
17/02/25 STF reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuint O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (... Leia mais
17/02/25 Projeto torna prática abusiva cobrança de taxas sobre Pix O Projeto de Lei 9/25 altera o Cód... Leia mais
17/02/25 Projeto prevê novo modelo para preço mínimo de arroz, feijão e mandioca Para reduzir a influência das variações do dólar e dos preços internacionais, um projeto prevê o ajuste dos preços mínimos de arroz,... Leia mais
17/02/25 Vem aí o protocolo 100% digital da Anvisa! Protocolo sem papel! No próximo dia 13 de março, entra em vigor a ... Leia mais
