Fraude à execução fiscal requer intimação prévia do terceiro adquirente, diz STJ
Mesmo em casos tributários, o reconhecimento da fraude à execução quando o devedor aliena ativos que poderiam ser usados para o pagamento...
A Semana Internacional do Café (SIC), que promoverá e discutirá os rumos da cafeicultura, teve início ontem no Expominas, em Belo Horizonte. Durante a abertura do evento, foram destacadas importantes ações para o desenvolvimento da cafeicultura do Estado, entre elas a liberação de até R$ 5 milhões pelo governo do Estado para a realização do georreferenciamento do café, que deve ser iniciado no próximo mês.
De acordo com o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Cruz Reis Filho, o georreferenciamento é a principal ferramenta para mensurar a cafeicultura de Minas Gerais e para que as políticas públicas possam realmente atender às necessidades do setor.
O secretário também destacou a reabertura das linhas de crédito para o agronegócio de Minas através do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e convidou as empresas e indústrias torrefadoras de café a instalarem unidades no Estado. "Estamos em negociação com a Secretaria da Fazenda para criarmos incentivos fiscais para ampliar a competitividade das indústrias já instaladas no Estado e atrair as novas, inclusive de monodoses, que agregam grande valor ao café".
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões, a SIC é um dos eventos mais importantes para o setor, uma vez que reúne toda a cadeia produtiva em um só evento, desde o produtor até o consumidor final.
"Acredito que essa união é o caminho que temos que trabalhar. A SIC também é uma fonte de conhecimento, de ideias, inovação, teremos palestras sobre mercados, produção sustentável, cobrindo todos os setores. Nosso foco é caminhar para a melhoria da qualidade, certificação, denominação de origem, sustentabilidade, enfim, fazer cafés diferenciais, pelo menos de parte da produção para se ter maior valor agregado", observou simões.
Simões também destacou que a cafeicultura, assim como as demais atividades agropecuárias, demoram mais tempo para sentir os efeitos da crise econômica, além disso, a população tem consumido maior volume de café especial.
Sustentável - Durante a abertura do evento, foi assinado acordo de cooperação internacional entre o Programa Café Sustentável e os órgãos estaduais de assistência técnica, que no Estado foi representado pela Emater. O objetivo do projeto, que será desenvolvido até 2020, é intensificar as ações voltadas para a produção de cafés sustentáveis em Minas Gerais.
O programa foi criado pela agência holandesa Iniciativa de Comércio Sustentável (IDH, sigla em holandês), organização sem fins lucrativos dedicada a promover a sustentabilidade em diversas cadeias produtivas globais, entre elas o café, e coordenada no Brasil pela P&A. A iniciativa tem o apoio de governos europeus e é patrocinado pelas principais torrefadoras mundiais.
De acordo com o diretor da P&A, Carlos Henrique Jorge Brando, a plataforma reúne os métodos que tornam a produção sustentável. O programa não é certificador, mas quando executado conforme o projeto, o cafeicultor estará apto a requerer as certificações disponíveis no mercado.
"A atuação do IDH vai até 2020 e a partir deste momento os órgãos de extensão darão continuidade. O objetivo é capacitar 1,2 mil treinadores, cerca de 50% será em Minas Gerais. A iniciativa é voltada para os pequenos e médios produtores, que dependem das agências de extensão para se adaptar", ressaltou.
De acordo com Branco, é preciso trabalhar a produtividade e a melhor gestão, o que favorece o aumento da renda. "Quem tem lucro vai preservar o meio ambiente, vai ter acesso a melhor atendimento de saúde e de educação. Nosso foco é tornar o produtor mais eficiente e dar condições de desenvolver uma cafeicultura sustentável".
Veículo: Jornal Diário do Comércio - MG