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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021

Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.

Fonte: Imprensa Nacional – 28/07/2021

Acesse aqui a íntegra da Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União em: 28/07/2021, edição: 141, seção: 1 e página: 1.