Fraude à execução fiscal requer intimação prévia do terceiro adquirente, diz STJ
Mesmo em casos tributários, o reconhecimento da fraude à execução quando o devedor aliena ativos que poderiam ser usados para o pagamento...
Os atacadistas mineiros estão enfrentando um momento complicado, devido à crise econômica nacional, com elevação dos custos, demissões e - em alguns casos - até mesmo o fechamento de empresas. Segundo cálculos do presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Atacadistas Distribuidores do Estado de Minas Gerais (Ademig), Geraldo Caixeta, a receita do setor já caiu em torno de 20% neste ano até o momento, frente ao mesmo período de 2014.
"Todas as empresas já demitiram em 2015 porque os negócios caíram muito. Elas estão passando por dificuldades e outras até fecharam as portas", afirmou Caixeta, sem dar detalhes em relação a nomes e números. Ele lamentou ainda a elevação dos custos e as margens apertadas com as quais o setor vem trabalhando. "Não tem como reduzir mais as margens, uma vez que o mercado não está comprando", disse.
Normalmente, a indústria pratica, no máximo, dois reajustes anuais, o que permite ao atacadista segurar o repasse ao consumidor por até 70 dias, devido aos estoques. Entretanto, em 2015, a indústria já está promovendo o terceiro reajuste, principalmente por causa da alta dos insumos que sofre influência do câmbio.
Com isso, a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad) está revendo sua estimativa de crescimento do setor para 2015. A previsão anterior era de 1% e passou agora para "estagnação", ancorada, segundo a entidade, principalmente no desempenho do comércio no fim do ano.
O presidente do Conselho da Ademig também foi enfático ao criticar algumas medidas adotadas pelo governo federal. "Vemos alguns países enfrentando crises com estímulos aos investimentos e redução de juros. E aqui é tudo ao contrário. Por isso, é difícil acreditar que as coisas vão melhorar", explicou.
Ainda de acordo com Caixeta, a possibilidade de o governo do Estado acabar com o regime tributário especial para o setor a partir de novembro, quando termina o prazo estipulado pela Resolução 4.811 para a extinção do benefício, está muito próxima de ser revertida. Segundo ele, as tratativas entre o setor e o Executivo estão bem adiantadas.
O imbróglio começou em fevereiro, quando o governo publicou a Resolução 4.751, que prevê a padronização dos tratamentos tributários diferenciados. No fim de julho, foi editada outra resolução (4.800) revogando os regimes especiais dos atacadistas. Com isso, o setor voltaria a recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na hora da compra da mercadoria e não quando vendesse, ocorrendo praticamente uma bitributação.
Como efeito imediato da medida, em Além Paraíba, na Zona da Mata, o grupo atacadista Zamboni ameaçou deixar o município e o Estado. A empresa, que emprega cerca de 6 mil pessoas na cidade, chegou a alegar que o fim do benefício tributário inviabilizaria sua permanência em terras mineiras, já muito prejudicada pela guerra fiscal imposta pelo estado vizinho, o Rio de Janeiro.
Conforme informações da Abad, o faturamento do segmento atacadista distribuidor teve queda de 9,75% de janeiro a agosto deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. "Minas sente mais porque está muito exposta à concorrência provocada pela guerra fiscal", frisou o dirigente da Ademig.
Veículo: Jornal Diário do Comércio - MG