MTE fiscaliza mais de 800 empresas para garantir cumprimento da Lei de Igualdade Salarial
Em setembro, os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) visitarão 810 empresas com 100 ou mais empregados para verifi...
Associação Brasileira de Supermercados (Abras) propôs ao Ministério da Fazenda, há cerca de um mês, uma ação para acabar com a intermediação das operadoras de vale-alimentação e refeição. O projeto prevê que empresas depositem o valor do auxílio devido ao trabalhador na Caixa Econômica Federal. O banco, então, ficaria responsável pelo pagamento aos estabelecimentos comerciais, como restaurantes e mercados, via aplicativo de celular ou Pix. Ou seja, o trabalhador não teria mais um cartão para fazer as compras ou pagar pelo almoço. A mudança se aplicaria às empresas optantes pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que são os empregadores que pagam os vales-refeições a seus funcionários.
Atualmente, as empresas que concedem o benefício precisam pagar taxas para as operadoras, como Sodexo e VR, bem como os estabelecimentos comerciais que aceitam o vale. Segundo a Abras, o custo total com taxas chega R$ 7,5 bilhões. De acordo com a entidade, 90% desse mercado – que movimenta R$ 150 bilhões por ano – estão nas mãos de apenas quatro grandes operadoras: Alelo, Ticket, Sodexo e VR. São 300 mil empresas clientes das operadoras, 22 milhões de usuários e cerca de 280 mil estabelecimentos afiliados.
Segundo o presidente da Abras, João Galassi, a proposta não autoriza o pagamento do vale-refeição e alimentação em dinheiro pelas empresas. Ou seja, a finalidade do auxílio seria mantida. O valor do vale-refeição seria destacado no e-Social, como já funciona hoje com o FGTS, que é gerido pela Caixa. “A eliminação dos custos das operadoras de voucher (vale) reduzirá os custos para empregadores e estabelecimentos”, diz Galassi.
Ele admite que haverá resistência por parte das operadoras, mas que não se justifica manter o sistema atual nos dias de hoje. Além disso, o PAT é um programa social. Segundo ele, Haddad gostou da ideia e sugeriu estudos sobre a viabilidade da proposta. A informação foi confirmada por técnicos da Fazenda. O projeto também foi apresentado ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na semana passada.
Além da equipe econômica, a proposta precisará do aval do Ministério do Trabalho e da Receita Federal.
Redação SuperHiper