STF declara inconstitucional lei da Paraíba que obrigava supermercados a fornecer sacolas gratuitame
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado da Paraíba que obrigava supermercados e estabelecimentos comerciais similares ...
Por motivo técnico, alguns sistemas digitais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, incluindo o sistema processual e-Proc, ficaram indisponíveis no final da manhã e na tarde desta sexta-feira, 29 de agosto.
Nos termos da Resolução TRF2 nº 17, de 26 de março de 2018, quando a indisponibilidade ocorrer por mais de 30 minutos, após as 13 horas, ou por qualquer tempo, após as 23 horas, prorrogam-se os prazos processuais que vencerem durante a ocorrência do problema para o primeiro dia útil seguinte ao da sua solução.
Os(a) usuários(as) podem emitir, pelo próprio sistema e-Proc, uma certidão do fato, para eventual necessidade de informar nos autos. O acesso ao documento fica disponível na aba "Paradas do Sistema". Na certidão constará o registro da indisponibilidade total, com a data e os horários do início e do fim do evento.
Fonte: TRF 2ª Região – 29/08/2025