18/02/25 Procuradoria altera edital de transação tributária sobre amortização de ágio A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última semana, no Diário Oficial da União (DOU) o ... Leia mais
17/02/25 STF reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuint O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (... Leia mais
17/02/25 Projeto torna prática abusiva cobrança de taxas sobre Pix O Projeto de Lei 9/25 altera o Cód... Leia mais
17/02/25 Projeto prevê novo modelo para preço mínimo de arroz, feijão e mandioca Para reduzir a influência das variações do dólar e dos preços internacionais, um projeto prevê o ajuste dos preços mínimos de arroz,... Leia mais
17/02/25 Vem aí o protocolo 100% digital da Anvisa! Protocolo sem papel! No próximo dia 13 de março, entra em vigor a ... Leia mais
17/02/25 Pagamento do Abono Salarial 2025 começa na segunda-feira (17) O Ministério do Trabalho e Emprego paga, na próxima segunda-feira (17), o Abono Salarial para 2 milhões de trabalhadores nascidos no mês... Leia mais
17/02/25 Desenrola rural prevê descontos de até 96% em dívidas de agricultores As condições para a quitação de dívidas de agricultores familiares pelo Desenrola Rural preveem descontos de até 96% no valor devido. ... Leia mais
14/02/25 STF começa a julgar possibilidade de inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (13) o caso que vai definir a possibilidade de empresas de um mesm... Leia mais
14/02/25 STJ mantém incidência da CPRB em sua própria base de cálculo A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) incide em sua própria base de cálculo, ainda que parte dessas receitas ou at... Leia mais
14/02/25 Indeferimento da desconsideração da PJ gera honorários de sucumbência, decide STJ O indeferimento do pedido feito no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) dá causa à fixação de honorários de... Leia mais
14/02/25 Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelaç A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há decisão extra petita quando a apelação é jul... Leia mais
14/02/25 TRF 4ª Região – Publicada Portaria sobre o funcionamento da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª R Foi publicada a Portaria nº 100/2025, qu... Leia mais