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19/02/25 Projeto reestrutura a tabela mensal do Imposto de Renda O Projeto de Lei 141/25 reestrutura a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A proposta em anális... Leia mais
19/02/25 Deputados apresentam projeto para suspender carimbos em ovos Um projeto de decreto Legislativo para derrubar a portaria que instituiu a identificação de ovos com carimbos com a validade do produto f... Leia mais
19/02/25 Projeto detalha e amplia obrigatoriedade de alerta sobre alergia em alimentos Os alertas em rótulos de alimentos sobre a presença de produtos causadores de alergia, como trigo, crustáceos, ovos, amendoim, leite e ca... Leia mais
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19/02/25 STJ – Atualização do SEI deixará sistema indisponível no próximo sábado (22) a partir das 14h Devido a uma atualização programada, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Superior Tribunal de ... Leia mais
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18/02/25 STF invalida norma tributária que favorecia indevidamente produtos produzidos no Rio de Janeiro O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou trecho de uma lei Estado do Rio de Janeiro que suspendia o recolhimento ante... Leia mais
18/02/25 Não cabe rescisória para adequar decisão definitiva a posição atualizada Não é possível admitir ação rescisória para mudar um julgamento se o objetivo for adequá-lo a uma posição que só se firmou no Pode... Leia mais
18/02/25 Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de letra de crédito imobiliário (LCI) são classifica... Leia mais
18/02/25 Banco é condenado por bloqueio de conta além do prazo regulamentar A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma instituição financ... Leia mais