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02/09/25 Receita comunica impossibilidade temporária para informação de vinculação de suspensão para débitos Foi identificada uma falha no processamento de algumas DCTFWeb referentes a débitos informados no Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), c... Leia mais
02/09/25 Novos editais de transação tributária tratam de remuneração indireta e bonificações condicionais A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram os editais nº 58 e nº 59, de 29 de agosto ... Leia mais
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01/09/25 STF declara inconstitucional lei da Paraíba que obrigava supermercados a fornecer sacolas gratuitame O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado da Paraíba que obrigava supermercados e estabelecimentos comerciais similares ... Leia mais