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26/03/25 Em meio a greve, juiz reitera prazo máximo de oito dias para desembaraço aduaneiro As atividades fiscais voltadas ao controle aduaneiro se classificam como essenciais e não podem ter alterações significativas por um movi... Leia mais
26/03/25 Projeto limita horário para envio de intimação judicial eletrônica O Projeto de Lei 4603/24 determina que as intimações por meio eletrônico (e-mails, aplicativo de mensagem instantânea, como WhatsApp e T... Leia mais
26/03/25 TRT 1ª Região – Atenção! A partir de 1º/4, acesso ao PJe será feito apenas pela Plataforma Digital d O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) informa que, a partir de 1º/4, o acesso ao sistema Process... Leia mais
26/03/25 Formas de acelerar o trâmite processual é tema de webinar na Justiça do DF O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio de sua Escola de Formação Judiciária (EjuDFT), promoverá... Leia mais
26/03/25 Anvisa promove evento sobre o novo marco regulatório para alimentos e embalagens A Anvisa irá realizar, no dia 14 de abril de 2025, às 14h, o evento "Implementação do Novo Marco Regulatório para Regulariza... Leia mais
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25/03/25 Isenção de ICMS alcança todas as fases do processo de exportação, diz STJ A isenção da cobrança de o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista em lei operações de exportação alc... Leia mais
25/03/25 Justiça decide que trabalhador que agiu com má-fé não pode se beneficiar com a justiça gratuita Só pode ser beneficiado com a justiça gratuita quem cumpre o dever ético de lealdade processual. Com esse enten... Leia mais
