Notícias mercado

Supremo mantém exigência de declaração sobre benefícios fiscais para empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a obrigatoriedade de as empresas informarem, por meio eletrônico, os benefícios fiscais que rece...

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28/10/25

Laboratório e banco poderão usar geolocalização como prova em pedidos de horas extras

Em duas decisões recentes, órgãos colegiados do Tribunal Superior do Trabalho consideraram válido o uso da geolocalização como prova d...

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28/10/25

Regra sobre admissão de recurso vale para execução individual em ação coletiva, diz TRT-12

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu que a regra que imp...

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28/10/25

Seção Especializada em Execução do TRT-RS aprova 11 novas Orientações Jurisprudenciais

A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou a edição de 11 novas Orienta...

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28/10/25

Na dúvida sobre existência da dívida, juízo deve permitir produção de mais provas na ação monitória

Quando houver dúvida a respeito da suficiência da documentação, é dever do magistrado dar ao autor da ação monitória a oportunidad...

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28/10/25

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre impossibilidade de alteração do fundamento da CDA

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de ...

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28/10/25

TRT-RS alerta sobre golpes que usam o nome da Justiça do Trabalho. Veja como se proteger.

Com o avanço das tecnologias digitais e o acesso remoto aos sistemas judiciais, aumentaram também as tentativas de fraude envolvendo o no...

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28/10/25

TRT-14 adota pagamento de precatórios por Pix

A Secretaria de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC)...

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27/10/25

Estacionamento do primeiro Carrefour do Brasil vira complexo multiúso

Quem passa pela Avenida das Nações Un...

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27/10/25

Macromix Atacado investe R$ 30 milhões em nova loja em Cachoeirinha (RS)

Seguindo o seu plano de expansão, o ...

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27/10/25

STF define regras para cobrança do ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas que entraram na Justiça até 29 de novembro de 2023 contra o recolhimento do Dife...

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27/10/25

Mero deslocamento de mercadoria não resulta em cobrança de ICMS, diz juíza

O simples deslocamento físico da mercadoria não implica na incidência de ICMS, sendo necessário que a saída seja motivada de negócio j...

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27/10/25

Justiça do Trabalho aplica multa após advogado citar súmula inexistente gerada por inteligência arti

Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG decidiram, por unanimidade, confirmar sentença do juízo da Vara do Trabalho de Araçuaí, que conden...

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27/10/25

Se a multa é paga, dispensa antecipada não gera indenização, diz TRT-3

O direito à indenização por “perda de uma chance” só se configura quando a vítima é privada da oportunidade de alcançar vantagem ...

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27/10/25

Comissão de Defesa do Consumidor aprova atualização de tributos a serem informados em nota fiscal

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fi...

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