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14/04/25 Empresa de call center é condenada por punir e ameaçar operadora por apresentar atestados A TEL Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de ... Leia mais
14/04/25 Medida provisória altera os valores da tabela progressiva mensal do IRPF Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482,... Leia mais
14/04/25 IR 2025: saiba como incluir dependentes e deduzir despesas Começou no dia 17 de março o período de declaração do Imposto de Renda 2025. Neste ano, o prazo vai até 30 de maio, e a expectativa da... Leia mais
14/04/25 Lei da Reciprocidade Comercial entra em vigor nesta segunda-feira Sancionada na última sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade Comercial entrou em vigor nesta segunda-feira (14) após ser publicada no Di... Leia mais
14/04/25 Alterações em Varas da Comarca de Porto Alegre a partir de segunda, com expediente interno e suspens A Corregedoria-Geral da Justiça do RS definiu o dia 14/4 como data de alterações em unidades jurisdicionais da Comarca de Porto Alegre, a... Leia mais
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11/04/25 Valores parcelados devem ser computados no saldo fiscal, diz Carf Dívidas parceladas devem ser computadas na formação do saldo negativo do exercício fiscal de uma empresa.Esse é o entendimento da ... Leia mais
11/04/25 Tribunal Pleno julga pela primeira vez Agravos Regimentais Internos Em sessão ordinária, realizada na tarde desta quinta-feira (10/4), no TRT-MG, o Tribunal Pleno trouxe uma novidade e julgou, pela primeir... Leia mais
11/04/25 Disponibilizadas novas APIs que simplificam e facilitam o preenchimento e transmissão da DCTFWeb A Receita Federal do Brasil informa que foram disponibilizadas, pelo Serpro, novas API’s para permitir a consulta da apuração MIT, encer... Leia mais
11/04/25 Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre juros e correção em multa por improbidade A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de ... Leia mais
11/04/25 Presidente da ABRAS, João Galassi, é homenageado pelo projeto “Ajuda Sul” em prol do RS Marcada por reconhecimentos, a cerimônia de a... Leia mais