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10/07/24 TRT-9 multa motoboy por litigância de má-fé em ação de vínculo empregatício Para que o vínculo de emprego seja caracterizado é preciso que os requisitos da subordinação, da pessoalidade, da onerosidade e da não ... Leia mais
10/07/24 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO PARA REABRIR QUESTÕES DE PROVA A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento a embargos de declaração que tinham o objetivo de mudar a int... Leia mais
10/07/24 Câmara aprova dispensa da comprovação de feriado local na contagem de prazo de recurso no Judiciário A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) emenda do Senado ao Projeto de Lei 4563/21 para dispensar a comprovação de feriado... Leia mais
10/07/24 Como agir caso se constate indício de ordem judicial ilegítima em sistema gerenciado pelo CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expediu orientações sobre o que fazer caso constatado indício de qualquer ordem judicial ilegítima... Leia mais
10/07/24 BC comunica ocorrência em instituição Regido pelo princípio da transparência, o Banco Central do Brasil (BC) vem a público informar a ocorrência de incidente de segurança co... Leia mais
08/07/24 Importador por conta e ordem de terceiros não tem direito a créditos tributários, decide STJ O importador por conta e ordem de terceiros não tem legitimidade para utilizar créditos de PIS-Importação e Cofins-Importação, uma vez... Leia mais
08/07/24 Juiz não pode transferir penhora para outra execução fiscal após pagamento Não há lei que autorize que o juiz, após extinguir a execução fiscal pelo pagamento da dívida, transfira a penhora contra o réu para ... Leia mais
08/07/24 Informativo destaca prazo de manutenção de dados de devedor em cadastro de inadimplentes A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a ... Leia mais
08/07/24 TJRS – Nova versão do eproc já está disponível Foi implantada, recentemente, a versão 9.8 do sistema eproc, contemplando itens desenvolvidos pelas equipes técnicas do TJRS e funcionali... Leia mais
05/07/24 Grupo apresenta relatório para regulamentação da reforma tributária, que deve ser votada a partir da O Grupo de Trabalho responsável pela regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) apresentou seu relat&oa... Leia mais
05/07/24 Arroz: governo, indústria e produtor fazem acordo para monitorar preço Após se reunir com representantes da indústria e produtores de arroz, o Ministério da Agricultura e Pecuária firmou um compromisso para ... Leia mais
05/07/24 TRT 3ª Região – Decisões do Pleno de junho firmaram teses nos Temas 23 e 26 de IRDR No âmbito do TRT-MG, aplica-se a “teoria menor” da desconsideração da personalidade jurídica. Basta o inadimplemento do débito trab... Leia mais
