01/07/26 Expediente do TST em julho será das 13h às 18h Em razão das férias coletivas dos ministros, previstas no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35... Leia mais
01/07/26 Prazos processuais do CNJ serão suspensos a partir de quinta-feira (2/7) Entre os dias 2 e 31 de julho de 2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspenderá os prazos processuais. A medida foi estabelecida p... Leia mais
01/07/26 TRT 2ª Região – PJe e outros sistemas ficam indisponíveis neste domingo (5/7) Das 8h às 10h no domingo (5/7), o Processo Judicial Eletrônico do TRT da 2ª Região e sistemas relacionados estarão fora do ar em razão... Leia mais
01/07/26 TRF 2ª Região – Manutenção programada nos dias 4 e 5 de julho. Alguns serviços poderão ficar indispo A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), por meio de sua Seção de Administração de Segurança de TI, informa que será ... Leia mais
30/06/26 STF limita multa por distribuição de lucros a empresas com dívida tributária já inscrita e exigível A multa por distribuição de lucros, imposta a empresas em dívida com a União, só é válida quando o crédito tributário preencher tr... Leia mais
30/06/26 Falta de notificação a devedor suspende cobrança de dívida fiscal A ausência de comprovação de notificação do contribuinte compromete a regularidade do processo administrativo. A falta de um documento ... Leia mais
30/06/26 Primeira Seção cancela dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronal A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cancelar os Temas Repetitivos ... Leia mais
30/06/26 Confira o calendário de julho no TRT-RJ Durante o mês de julho, o expediente ficará suspenso nas unidades de Teresópolis no dia 6/7; em Volta Redonda no dia 17/7; e em Macaé no... Leia mais
30/06/26 Receita Federal – Participe da Pesquisa de Integridade da Receita Federal Convite à participaçãoHoje queremos convidar você a conhecer a pesquisa de integridade, uma iniciativa essencial ... Leia mais
29/06/26 TJ-SP afasta obrigação de repasse de crédito tributário recuperado Inexistindo transferência jurídica do encargo tributário ou previsão contratual expressa de repasse, a retenção dos valores recuperado... Leia mais
29/06/26 Obrigatoriedade de inscrição de pessoas físicas no CNPJ para emissão de documentos fiscais é prorrog A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de ... Leia mais
29/06/26 STJ – Prazos processuais ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, devido às férias forenses, os prazos processuais ficarão suspensos de 2 a 31 de julho... Leia mais
29/06/26 Feriados de julho suspendem atendimento em unidades da 2ª região A Justiça do Trabalho da 2ª Região terá o funcionamento alterado em alguns dias do mês de julho devido a feriados e suspensão de exped... Leia mais
29/06/26 Receita Atende começa em 6 de julho. A Receita Federal inicia a operação de seu canal único de atendimento digital, o Receita Atende, a partir do dia 6 de julho de 2026.... Leia mais
26/06/26 Novo sistema do PAT entra em operação plena para empresas e fornecedores do programa O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) está em plena opera... Leia mais