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28/08/26 PEC do fim da escala 6x1 já conta com relatório favorável na CCJ A proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 ... Leia mais
28/08/26 Receita Federal oferece oportunidade de regularização de divergências de PIS e Cofins A Receita Federal iniciou nova edição da Malha Fiscal Digital (MFD) – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins. A ação integra a estr... Leia mais
28/08/26 TRT 1ª Região – Independência do Brasil (7/9) está entre os feriados de setembro no TRT-RJ Durante o mês de setembro, no dia 7/9 (segunda-feira), o expediente estará suspenso em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho... Leia mais
28/08/26 eSocial – Ferramentas Download e Relatórios Gerenciais apresentam instabilidade A ferramenta Download está apresentando instabilidades que afetam o processamento e a disponibilização de alguns pedidos. Em alguns casos... Leia mais
27/08/26 Trabalhador de BH tem justa causa mantida após trabalhar em outro emprego durante licença médica A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador de Belo Horizonte após ficar provado que ele prestou serviços ... Leia mais
27/08/26 Não incide ITBI sobre diferença de valor de imóvel em integralização de capital A diferença entre o valor histórico e o valor de mercado de um imóvel não está sujeita à cobrança do Imposto sobre a Transmissão ... Leia mais
27/08/26 TJSC – Informativo da Jurisprudência Catarinense consolida novo formato na edição n. 166 A Comissão Permanente de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) disponibilizou a edição n. 166 do Informativo d... Leia mais
26/08/26 STF valida regra que impede devedor contumaz de pedir recuperação judicial O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma regra do Código de Defesa do Contribuinte que impede empresas classificadas como devedoras c... Leia mais
26/08/26 Carta de cobrança não interrompe prescrição de dívida tributária A prescrição quinquenal da pretensão executiva de crédito tributário começa a contar na constituição definitiva da dívid... Leia mais
26/08/26 Repetição da prova não reabre oportunidade para alegar suspeição do perito judicial A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a repetição da prova pericial não afasta a incidência da preclusão ... Leia mais
26/08/26 STJ delimita hipóteses para uso excepcional da reclamação constitucional Uma mudança no regimento interno do Superior Tribunal de Justiça para adequá-lo ao recém-criado filtro da relevância delimitou melhor c... Leia mais
26/08/26 TJSP – Implantação do eproc na Fazenda Pública: saiba como acessar Com a implantação do eproc na área de Fazenda Pública, usuários internos e externos devem ficar atentos a uma mudança no acesso ao sis... Leia mais
26/08/26 Antigo Portal da Anvisa e SISTEC serão desativados na sexta-feira (28/8) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que o Portal antigo da Agência e o SISTEC serão desativados na sexta-feira ... Leia mais
26/08/26 STJ – Alterado o horário de início e encerramento das sessões virtuais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou o horário de início e de encerramento das sessões virtuais. Com a mudança, as sessões pas... Leia mais
