16/10/26 ICMS incidente em aquisições não gera crédito de PIS e Cofins, decide STJ O valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em operações de aquisição não pode ser usado na apura... Leia mais
16/10/26 Desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, define Segunda Seção Em julgamento sob o rito dos repetitivos (... Leia mais
16/10/26 Terceira Turma aplica efeito retroativo à revogação da gratuidade de justiça A revogação da gratuidade judicial possui efeitos retroativos (ex tunc) e obriga a parte a arcar com as custas iniciais... Leia mais
16/10/26 Alerta para os golpes que utilizam indevidamente o nome e a identidade visual do TJSC O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) alerta para o aumento da ocorrência dos golpes do "falso advogado" e do "fa... Leia mais
15/10/26 Senado aprova fim da escala 6x1 O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6x1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso. A ... Leia mais
15/10/26 Relator autoriza levar discussão sobre NR-1 a fórum da AGU para viabilizar conciliação A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Câmara de Promoção de ... Leia mais
15/10/26 Parcelamento da dívida não implica reconhecimento do débito tributário A 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, anulou uma dívida fis... Leia mais
15/10/26 Correção monetária de depósitos judiciais deve seguir índices previstos na legislação da época, deci O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14), que a correção monetária de valores depositados judicialmente deve s... Leia mais
15/10/26 Comissão aprova aumento de prazo para credor em recuperação judicial A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera regras para credores apresentare... Leia mais
14/10/26 STF define alcance de decisão sobre alíquota de IPTU com base na área do imóvel O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a decisão que proíbe os municípios de fixar alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urba... Leia mais
14/10/26 Norma amplia exigências para atendimento ao consumidor; saiba quais Serviços de atendimento ao consumidor (SAC) passam a ter novas regras em todo o país. As mudanças entram em vigor em 20 dias e va... Leia mais
14/10/26 Divergência de valores em notificação e petição invalida processo de cobrança A finalidade de uma notificação é dar ciência ao devedor sobre a sua dívida que, se não for paga, dará início a uma cobrança judici... Leia mais
14/10/26 Receita Federal – Contagem Regressiva: Prazo final para opção pelo Simples Nacional termina em 15/10 O prazo está chegando ao fim! Até 15 de outubro, contribuintes que precisam regularizar pendências para viabilizar a opç... Leia mais
14/10/26 TJRS – Definido calendário de feriados de 2027 no Judiciário Estadual gaúcho O calendário de feriados de 2027 no Judiciário Estadual gaúcho está definido, conforme disposto em ato do Órgão Especial do Tribunal d... Leia mais
13/10/26 Fim da escala 6x1: Davi marca votação em 1º turno para quarta O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima quarta-feira (15) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Con... Leia mais