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09/04/26 Anvisa determina apreensão de azeite de oliva da marca Afonso Nesta quarta-feira (8/4), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão do azeite de oliva virgem extra da ... Leia mais
09/04/26 Despedida por WhatsApp não gera direito a indenização por danos morais, decide 7ª Turma do TRT-RS A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que a despedida por WhatsApp não gera o direito à indenizaç... Leia mais
09/04/26 Nova versão do Receita Sintonia entra no ar Consolidando a estratégia da Receita Federal de priorizar a conformidade tributária, foi disponibilizado hoje pelo programa Receita Sinto... Leia mais
09/04/26 Receita regulamenta tributação mínima de 15% para multinacionais A implementação do imposto mínimo global de 15% para grandes grupos multinacionais no Brasil deu mais um passo para entrar em vigor. ... Leia mais
08/04/26 PAT chega aos 50 anos com novas medidas de gestão e eficiência O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) poderá alcançar mais de 40 milhões de trabalhadores nos próximos anos. A projeção foi... Leia mais
08/04/26 MTE lança Canpat 2026 com foco na prevenção de riscos psicossociais no trabalho O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, nesta terça-feira (7), a cerimônia de lançamento da Campanha Nacional de Prevenção ... Leia mais
08/04/26 Novo conceito de praça para calcular IPI retroage em favor do contribuinte A Lei 14.395/2022, que restringiu o conceito de praça para fins de cálculo do Imposto sobre Produtos Industriali... Leia mais
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08/04/26 Mantida justa causa de empregada que faltava ao trabalho para atuar em outra empresa A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de uma auxiliar de produção que t... Leia mais
08/04/26 Informativo destaca intimação do devedor na convolação do cumprimento de sentença provisório em defi A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a ... Leia mais
08/04/26 TRT 1ª Região – Expediente suspenso no TRT-RJ nos dias 20/4 e 5/6 A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), por meio do Ato 56/2026, suspendeu o expediente interno e externo e... Leia mais
07/04/26 Justiça reconhece regularidade no fracionamento das férias em até três períodos com base em mudança A juíza Vivianne Célia Ferreira Ramos Corrêa, titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim, julgou improcedente o pedido de pagamento em dobr... Leia mais
07/04/26 STF invalida lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trecho de uma lei de Minas Gerais que obrigava a divulgação dos canais públicos para denúncia... Leia mais
07/04/26 Depósito para pagar dívida incontroversa afasta mora, decide TJ-SP A efetivação de depósitos judiciais pelo devedor, em decorrência de medidas constritivas e com o objetivo de satisfazer um débito execu... Leia mais