26/10/26 ABRAS parabeniza Lula e Geraldo Alckmin pela vitória e apresenta prioridades para o setor supermerca A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) parabeniza o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente ... Leia mais
26/10/26 PGFN lança edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais de até R$ 45 mi A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) traz oportunidade para empregadores regularizarem débitos inscritos em dívida ativa do Fu... Leia mais
26/10/26 Projeto cria recuperação judicial simplificada para pequenas dívidas O Projeto de Lei 3068/26 cria procedimento simplificado de recuperação judicial para empresas com dívida de até mil salários-mínimos (... Leia mais
26/10/26 BC reforça regras de proteção ao consumidor nas ofertas de crédito As propagandas de empréstimos obedecerão a novas regras a partir do próximo ano, decidiu nesta sexta-feira (23) o Banco Central (BC). ... Leia mais
23/10/26 Contribuição sobre Bens e Serviços entra em vigor em 2027 e novas regulamentações serão enviadas ao A partir de primeiro de janeiro de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) entrará em vigor em substituição ao PIS, à Cofins... Leia mais
23/10/26 Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs Foram publicados o Decreto nº 13.140/2026 e a Resolução CGSN nº 195/2026, que promovem importantes medidas de simplificação no âmbito... Leia mais
23/10/26 União não pode arbitrar unilateralmente valor de multa substitutiva de perdimento O desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu tutela recursal antecipada... Leia mais
23/10/26 STJ reduz em 20 vezes multa milionária por descumprimento de decisão O Judiciário pode reduzir o valor acumulado da multa pelo descumprimento de decisão judicial (astreintes) se perceber que ela se... Leia mais
23/10/26 Juiz manda recalcular dívida para respeitar índices fixados em sentença Os critérios de juros de mora e correção monetária definidos em sentença transitada em julgado sujeitam-se à coisa julgada e não pode... Leia mais
23/10/26 Eleitor que pediu voto em trânsito pode consultar local no e-Título O eleitor que solicitou o voto em trânsito para o segundo turno das eleições 2026 deverá votar necessariamente no local para o qu... Leia mais
22/10/26 STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e d... Leia mais
22/10/26 Imunidade de ITBI na integralização de capital vale também para empresas do setor imobiliário, decid Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que empresas imobiliárias não precisam pagar o Imposto sobre Transmissão d... Leia mais
22/10/26 Inclusão no SCR do Banco Central não exige prévia notificação, decide STJ A inclusão de dados do consumidor devedor no Sistema de Informações d... Leia mais
22/10/26 STJ julga se impenhorabilidade de depósitos é extensível a empresas A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir se as empresas brasileiras podem se aproveitar da impenhorabilidade de quant... Leia mais
22/10/26 STJ suspende processos para julgar revogação antecipada do Pers A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar posição vinculante sobre a legalidade da revogação antecipada do Programa Emerg... Leia mais