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30/07/26 Homologação de desistência após contestação, mesmo espontânea, não evita condenação em honorários A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o autor de uma ação ao pagamento de honorários advocatícios, por entend... Leia mais
30/07/26 TRF1 disponibiliza nova funcionalidade no PJe para agilizar o download de autos O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) disponibilizou uma nova funcionalidade no Processo Judicial Eletrônico (PJe) que moderniz... Leia mais
30/07/26 Golpe do falso advogado: saiba como identificar a fraude e proteger-se O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) alerta a população para o golpe do falso advogado. Na fraude,... Leia mais
29/07/26 Discussão sobre fim da escala de trabalho 6x1 continua em agosto O fim da chamada escala 6x1, com seis dias de trabalho e um de folga por semana, seguirá em discussão no Senado em agosto, após o recesso... Leia mais
29/07/26 Mantida multa por litigância de má-fé a trabalhador que apresentou atestado médico falso à empresa e Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram, por unanimidade, a condenação de um t... Leia mais
29/07/26 Lei superveniente permite superar falhas de admissibilidade do recurso ao STJ O possível impacto de uma lei posterior ao recurso especial permite que o Superior Tribunal de Justiça supere falhas de admissibilidade p... Leia mais
29/07/26 Posse de múltiplos imóveis não basta para afastar gratuidade da justiça A concessão da gratuidade da justiça suspende a cobrança de verbas sucumbenciais. Para que o credor possa retomar a exec... Leia mais
29/07/26 Consumidores podem renegociar dívidas bancárias até 31 de agosto Programa de renegociação de dívidas de consumidores, o Desenrola Brasil 2.0 será prorrogado até 31 de agosto, anunciou nesta terç... Leia mais
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28/07/26 Curso sobre a Reforma Tributária do Consumo aborda regimes diferenciados e específicos A transmissão será realizada ao vivo pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no YouTube. A iniciativa é resultado de... Leia mais
28/07/26 Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais ele A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que está sendo deliberado e deverá ser publi... Leia mais
28/07/26 Variação de jornada de motorista não configura turno ininterrupto de revezamento A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista de ônibus interestadual que buscava o reconhecimento de qu... Leia mais
28/07/26 e-Título: o que você precisa saber sobre o título de eleitor digital Com o celular na mão, você pode ter tudo o que precisa para votar. O e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral, serve como documento ún... Leia mais
27/07/26 TRT-2 divulga orientações para tramitação de processos sobre pejotização Em junho deste ano, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da suspensão dos processos que dis... Leia mais