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27/02/26 Comprovantes para Imposto de Renda devem ser enviados até esta sexta As empresas e instituições financeiras têm até esta sexta-feira (27) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos refere... Leia mais
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26/02/26 Empresas não respondem por dívidas em processo do qual não participaram desde o início A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o redirecionamento da execução de uma sentença trabalhista contra duas empresas ... Leia mais
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26/02/26 Vendedora não receberá adicional de acúmulo de funções por atuar com marketing digital Em decisão unânime, os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negaram provimento ao recurso de uma... Leia mais
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26/02/26 TRF1 disponibiliza edição anotada da Lei 8.112/1990 à luz da jurisprudência dos tribunais O Núcleo de Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Nujur/TRF1) disponibilizou, ... Leia mais
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25/02/26 STF anuncia regra de transição para regular verbas indenizatórias O Supremo Tribunal Federal anunciou que será elaborada, nos próximos dias, uma ... Leia mais
25/02/26 STF tem maioria para proibir municípios de corrigir tributo acima da Selic O Plenário do Supremo Tribunal Federal atingiu maioria para estabelecer que municípios não podem aplicar índices de corr... Leia mais
25/02/26 Corregedoria da Justiça do Trabalho pode suspender decisões, diz maioria do STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (24/2), para validar as atuais funções da Corregedoria-Geral da... Leia mais
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