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07/04/26 Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o instituto da reclamação A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a ... Leia mais
07/04/26 Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários F... Leia mais
07/04/26 Ouvidoria: Fala.BR passa a usar IA para agilizar atendimento O Fala.BR começa a usar nesta segunda-feira (6) a inte... Leia mais
07/04/26 TRT 3ª Região – PJe estará indisponível no próximo final de semana Nos próximos dias 11 e 12 de abril (sábado e domingo), o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º e 2º graus ficará indisponí... Leia mais
06/04/26 Comissão debate fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho com confederações setoriais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (7), propostas que tratam... Leia mais
06/04/26 Receita Federal – Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicaç Segurança jurídica e prazo de adaptaçãoDiferente do que sugerem publicações recentes, a Receita Federal do Brasil... Leia mais
06/04/26 CNJ reforça direito à sustentação oral e barra restrições em julgamentos virtuais O Conselho Nacional de Justiça decidiu reforçar o direito à sustentação oral em julgamentos virtuais, ao determinar que tribunais garan... Leia mais
06/04/26 eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025 Com fundamento na Lei Complementar nº 224/2025, que trata da redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de naturez... Leia mais
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02/04/26 MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concor O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, nesta terça-feira (31), representantes da Associação Brasileira das Empresas de ... Leia mais
02/04/26 TJ-RJ extingue ação baseada em jurisprudência inexistente e aciona OAB-RJ Após constatar que o advogado dos autores usou jurisprudência inexistente do Superior Tribunal de Justiça para embasar o pedido, o desemb... Leia mais
02/04/26 Depósito anterior à transação tributária vira pagamento definitivo, decide ministro A concessão de transação tributária, que permite ao contribuinte renegociar dívidas, não tem efeito retroativo sobre con... Leia mais
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02/04/26 TJSC – Judiciário catarinense atuará em regime de plantão no feriado de Páscoa O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) funcionará em regime de plantão para o atendimento de demandas urgentes durante o feriado de ... Leia mais