Notícias mercado

Receita Federal – Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicaç

Segurança jurídica e prazo de adaptaçãoDiferente do que sugerem publicações recentes, a Receita Federal do Brasil...

CNJ reforça direito à sustentação oral e barra restrições em julgamentos virtuais

O Conselho Nacional de Justiça decidiu reforçar o direito à sustentação oral em julgamentos virtuais, ao determinar que tribunais garan...

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06/04/26

eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025

Com fundamento na Lei Complementar nº 224/2025, que trata da redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de naturez...

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06/04/26

Portaria da PGFN regulamenta pedido de falência de devedores da União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial da União, ...

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02/04/26

MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concor

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, nesta terça-feira (31), representantes da Associação Brasileira das Empresas de ...

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02/04/26

TJ-RJ extingue ação baseada em jurisprudência inexistente e aciona OAB-RJ

Após constatar que o advogado dos autores usou jurisprudência inexistente do Superior Tribunal de Justiça para embasar o pedido, o desemb...

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02/04/26

Depósito anterior à transação tributária vira pagamento definitivo, decide ministro

A concessão de transação tributária, que permite ao contribuinte renegociar dívidas, não tem efeito retroativo sobre con...

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02/04/26

TJRJ – Páscoa: Plantão Judiciário funcionará para atender casos urgentes

Durante o período da Páscoa, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) continuará funcionando para garantir o atendimento imediato ...

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02/04/26

TJSC – Judiciário catarinense atuará em regime de plantão no feriado de Páscoa

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) funcionará em regime de plantão para o atendimento de demandas urgentes durante o feriado de ...

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02/04/26

Receita Federal – Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões

A Receita Federal informa que, no último lote de restituições creditado em 20 de março, não foi possível efetivar o pagamento de 17.74...

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02/04/26

Receita Federal amplia simplificação do Imposto de Renda e prepara novas melhorias para os próximos

A Receita Federal trabalha para simplificar ainda mais a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nos pr&...

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01/04/26

Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027

A lei que amplia os prazos da licença-paternidade entra em vigor em 2027 e concederá inicialmente mais cinco dias aos homens, a partir d...

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01/04/26

Anvisa realiza diálogo setorial sobre propostas de aprimoramento da rotulagem de alimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), promoverá, no dia 16 de abril, da...

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01/04/26

STF terá expediente alterado na Semana Santa

Em razão do feriado da Semana Santa, o Supremo Tribunal Federal (STF) não terá expediente nos dias 1º, 2 e 3 de abril, conforme prevê o...

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01/04/26

Feriados previstos em lei alteram expediente do TST na Semana Santa

De acordo com o artigo 62 da Lei 5.010/1966, são feriados na Justiça Federal, inclusive nos tribunais superiores, os dias da Semana Santa...

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