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02/07/26 Comissão de Inteligência edita cinco Notas Técnicas para fortalecer a uniformização da jurisprudênci A Comissão de Inteligência do TRT-MG aprovou, no mês de junho, cinco Notas Técnicas voltadas à uniformização da jurisprudência no Re... Leia mais
02/07/26 Necessidade de prova para PJ obter gratuidade de justiça é destaque da Página de Repetitivos A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de ... Leia mais
02/07/26 Não há continência processual em ações com causas de pedir diferentes Se duas ações não têm as mesmas causas de pedir, ainda que envolvam as mesmas partes no processo, o juízo não deve considerar que há... Leia mais
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01/07/26 Expediente do TST em julho será das 13h às 18h Em razão das férias coletivas dos ministros, previstas no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35... Leia mais
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30/06/26 Falta de notificação a devedor suspende cobrança de dívida fiscal A ausência de comprovação de notificação do contribuinte compromete a regularidade do processo administrativo. A falta de um documento ... Leia mais
30/06/26 Primeira Seção cancela dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronal A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cancelar os Temas Repetitivos ... Leia mais
30/06/26 Confira o calendário de julho no TRT-RJ Durante o mês de julho, o expediente ficará suspenso nas unidades de Teresópolis no dia 6/7; em Volta Redonda no dia 17/7; e em Macaé no... Leia mais