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04/12/25 STF determina suspensão dos serviços de loteria e apostas esportivas autorizados por leis municipais O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) a suspensão de todas as leis e decretos mu... Leia mais
04/12/25 STJ – Sessão de encerramento do semestre forense acontece no dia 19, às 10h O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, no dia 19 de dezembro, a partir das 10h, a sessão administrativa de encerramento do ano f... Leia mais
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03/12/25 Castelo anuncia adequação à Anvisa e faz comunicado ao setor varejista A Castelo Alimentos S.A informa que, conforme a determinação da Anvisa, está adotando todas as medidas necessárias relacionadas ao lote ... Leia mais
03/12/25 Comitê Gestor do IBS e Receita Federal divulgam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informa que foi publicado, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), co... Leia mais
03/12/25 CAE aprova aumento da tributação para bets e fintechs A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que aumenta a tributação de fintechs, eleva gradua... Leia mais
03/12/25 Fundamentação por referência é suficiente se recurso não tem argumentos novos Nos casos em que a parte insiste na mesma tese, com as mesmas alegações já apresentadas em recurso anterior e sem trazer argumentos novos... Leia mais
03/12/25 Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em... Leia mais
