Notícias mercado

26/02/26

TRF1 disponibiliza edição anotada da Lei 8.112/1990 à luz da jurisprudência dos tribunais

O Núcleo de Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Nujur/TRF1) disponibilizou, ...

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25/02/26

TRF-3 suspende liminares que afastavam novas regras do PAT

O ...

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25/02/26

Justiça de SP mantém novas regras do vale-alimentação, informa AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (24) que a Justiça Federal em São Paulo derrubou as liminares de prim...

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25/02/26

Receita Federal moderniza o Pedido de Ressarcimento de IPI

Desde 6 de fevereiro de 2026, os contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, se...

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25/02/26

STF anuncia regra de transição para regular verbas indenizatórias

O Supremo Tribunal Federal anunciou que será elaborada, nos próximos dias, uma ...

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25/02/26

STF tem maioria para proibir municípios de corrigir tributo acima da Selic

O Plenário do Supremo Tribunal Federal atingiu maioria para estabelecer que municípios não podem aplicar índices de corr...

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25/02/26

Corregedoria da Justiça do Trabalho pode suspender decisões, diz maioria do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (24/2), para validar as atuais funções da Corregedoria-Geral da...

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25/02/26

Averbar quitação de venda afasta responsabilidade por tributo municipal, afirma TJ-SC

A averbação do termo de quitação de um compromisso de compra e venda na matrícula do imóvel comprova que o antigo dono n...

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24/02/26

Receita Federal disponibiliza atualização da minuta da primeira fase dos manuais e leiautes da nova

A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a disponibilização da nova versão da documentação técnica, da primeir...

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24/02/26

Para Terceira Turma, Fazenda Pública pode pedir falência após execução frustrada

Ao superar entendimento anterior, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade e o interesse processu...

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24/02/26

Confirmada justa causa de empregado que se associou a uma empresa concorrente

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um assistente de negócios por...

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24/02/26

Participação de empregado em programa da empresa afasta demissão discriminatória

A ciência da dependência química e a participação do empregado em programas de recuperação oferecidos pela empresa afastam a tese de ...

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23/02/26

Receita Federal atualiza lista de benefícios tributários preservados da redução linear e reforça tra

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a ...

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23/02/26

Dúvida sobre citação via e-Carta justifica suspensão de penhora

A manutenção de bloqueio bancário, enquanto pende de julgamento uma ação que questiona a validade do título executivo por falha na cit...

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23/02/26

Página de Repetitivos inclui julgados sobre dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de ...

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