Notícias mercado

PGFN – Contribuintes regularizam mais de R$ 51 bilhões com adesão ao Edital nº 11

Mais de R$ 51 bilhões: esse foi o total regularizado até agora com as adesões feitas ao...

Bons contribuintes terão mais benefícios junto à Receita Federal

A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (27/03), um conjunto de três instruções normativas que regulamentam os programas de conform...

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27/03/26

Já estão disponíveis materiais do diálogo setorial sobre planejamento regulatório de alimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, na última quarta-feira (25/3), um diálogo setorial virtual sobre o planej...

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27/03/26

TRT 2ª Regional – Regional fixa tese e encerra suspensão de processos relativos ao Tema 7

O TRT da 2ª Região publicou ...

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27/03/26

Decisão é anulada por desconsideração de voto já proferido no TRT

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) em razão da desco...

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27/03/26

Página de Repetitivos inclui julgados sobre indeferimento da gratuidade de justiça

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de ...

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27/03/26

Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI

Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem ...

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26/03/26

MTE amplia prazo para empresas divulgarem o 5º Relatório de Transparência Salarial

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou, de 31 de março para 6 de abril, o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionário...

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26/03/26

Anvisa proíbe alimentos naturais e determina recolhimento de azeite da marca Royal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (25/3), a apreensão de diversos produtos fabri...

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26/03/26

Filmagem para instrução de ação judicial não configura violação de intimidade

Filmagens para registros episódicos, feitas como atos preparatórios do direito de ação e em áreas públicas, não configuram violação...

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26/03/26

Comissão aprova regras para uso de IA no ambiente de trabalho

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Conso...

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25/03/26

Governo do Brasil reforça aplicação das regras do auxílio-alimentação e refeição para todas as empre

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reforça que as regras do ...

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25/03/26

Municípios não podem fixar índice de correção monetária e juros de mora maiores que os da União, dec

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios não podem fixar índices de correção monetária e taxas de juros de mora para...

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25/03/26

TRF-4 afasta majoração do lucro presumido prevista na LC 224/2025

O regime de apuração do lucro presumido simplifica a tributação, dispensando a apuração do lucro real, mas não se trata de um benefí...

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25/03/26

Câmera de vigilância instalada em copa não viola intimidade de empregados

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Soluções Serviços Terceirizados, de Salvador (BA), da condenação por dano m...

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Municípios não podem fixar índice de correção monetária e juros de mora maiores que os da União, dec

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