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30/10/25 TST valida acordo coletivo que permite novo contrato de experiência após 12 meses de rescisão A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que é válida a cláusula de a... Leia mais
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29/10/25 Câmara aprova PL que torna a adulteração de bebidas um crime hediondo A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que torna crime hediondo a adulteração de bebidas, alimentos e suple... Leia mais
29/10/25 Projeto define como prática abusiva a cobrança de qualquer taxa sobre o Pix O Projeto de Lei 365/25, do deputado José Guimarães (PT-CE), tem como principal objetivo reforçar a regra que proíbe a cobrança de taxa... Leia mais
29/10/25 Norma de Mato Grosso que criava imposto sobre doações e heranças no exterior é inconstitucional, dec O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de uma lei de Mato Grosso que disciplinavam o Imposto sobre Tran... Leia mais
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29/10/25 Portaria do STF transfere Dia do Servidor para esta sexta-feira (31) O Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu o ponto facultativo do dia 28 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público, para a s... Leia mais
