19/06/26 STF retira suspensão de processos sobre ‘pejotização’ na primeira instância e nos TRTs O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da suspensão dos processos que discutem a licit... Leia mais
19/06/26 Incorporação de gratificação ao salário não ocorre se prazo se completa após Reforma Trabalhista A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso do ... Leia mais
19/06/26 Receita Federal publica Manual do Programa Confia e reforça transparência para contribuintes A Receita Federal publicou o Manual Público de Procedimentos do Programa Confia, ampliando a transparência e o acesso à ... Leia mais
19/06/26 Receita Federal lança página do Painel Receita e amplia acesso a informações estratégicas para empre A Receita Federal acaba de publicar a página do Painel Receita, consolidando em um único espaço todas as informações sobre o serviço d... Leia mais
19/06/26 Jogos do Brasil na Copa do Mundo: confira o horário de funcionamento da Justiça Federal da 1ª Região Devido à participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026 e os impactos na mobilidade urbana nos dias de jogos, o... Leia mais
19/06/26 Justiça Federal da 3ª Região altera horários de atendimento ao público no dia 24 de junho em razão d O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou as Portarias ... Leia mais
18/06/26 Novo marco da Reforma Tributária inicia em 03/08 com preenchimento de campos relativos ao IBS e à CB A Reforma Tributária do consumo se aproxima de uma relevante data para a continuidade de sua implementação. A partir de 03 de agosto de 2... Leia mais
18/06/26 MP do Frete: comissão mista aprova alterações na medida provisória A comissão mista — formada por senadores e deputados federais — que analisa a ... Leia mais
18/06/26 Corte Especial: embargos de divergência não servem para rediscutir modulação de efeitos em recurso r Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a modulação de efeitos fixada em julgamento de tema rep... Leia mais
18/06/26 Imputar crime sem prova em site de reclamação fere honra objetiva de empresa O consumidor tem o direito de expor a sua insatisfação em plataformas públicas. No entanto, atribuir a prática de um crime a uma pessoa ... Leia mais
18/06/26 Receita Federal pagará lote especial de restituição automática do Imposto de Renda A Receita Federal informa que será pago, no dia 15 de julho de 2026, o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pe... Leia mais
18/06/26 TJRS – Alerta sobre fraude eletrônica com uso de site de tabelionato A Direção do Foro da Comarca de Porto Alegre informa sobre a ocorrência de possível fraude eletrônica comunicada pelo 2º Tabelionato d... Leia mais
17/06/26 Receita Federal abre consulta pública sobre proposta de Instrução Normativa que consolida normas do A Receita Federal abre consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre proposta de Instrução Normativa que consolida e m... Leia mais
17/06/26 TRT-10 extingue ação ajuizada antes de vencimento de parcela A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) decidiu exting... Leia mais
17/06/26 Página de Repetitivos destaca a incidência ou não de contribuição previdenciária patronal A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de ... Leia mais