28/08/24 Fixadas estratégias para proteção à saúde de consumidores em grandes eventos Estabelece estratégias destinadas à garantia da proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes p... Leia mais
28/08/24 Quantia reconhecida por devedor é parte líquida e pode ser exigida de imediato, decide STJ A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na fase de liquidação de sentença, a quantia que o devedor reconhece e expressa... Leia mais
28/08/24 Existência de débitos não pode impedir empresa de acessar sistema para emissão de guia florestal A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos N... Leia mais
28/08/24 DIRBI - Contribuintes declararam ter usufruído mais de R$ 32,9 bilhões, até junho A Receita Federal informa que até o último mês de junho os contribuintes que utilizam créditos tributár... Leia mais
28/08/24 FGTS é isento de impostos e não há desconto sobre poupanças Peças de desinformação estão repercutindo um falso desconto sobre o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os conteúd... Leia mais
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27/08/24 Receita Federal Lança Edição 2024 do "Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica" A Receita Federal disponibiliza a edição de 2024 do documento "Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica", que é atualizado anu... Leia mais
27/08/24 Taxa Selic deve ser usada em correção monetária de indenização trabalhista A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação da taxa Selic no c... Leia mais
27/08/24 Prescrição da execução da sentença coletiva não atinge pretensão individual, decide STJ O reconhecimento da prescrição intercorrente do cumprimento de uma sentença coletiva pelo ente que ajuizou o processo não pode impedir q... Leia mais
27/08/24 Ação monitória com base em notas fiscais é um dos temas da nova Pesquisa Pronta A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior T... Leia mais
27/08/24 TRT 2ª Região – PJe e outros sistemas passam por manutenção no fim de semana O portal do TRT da 2ª Região, a intranet, o Proad e o Processo Judicial Eletrônico ficarão indisponíveis no fim de semana em razão de ... Leia mais
27/08/24 2º Encontro Técnico RAMA 2024: eficiência e segurança na cadeia de alimentos Em um dia inteiro de muita troca de conhecimento e ... Leia mais
26/08/24 Rio do Sul recebe nova loja do Brasil Atacadista Na próxima quinta-feira, 29, o Brasil Atacad... Leia mais
26/08/24 Iquegami Supermercados chega em Guaíra (SP) Foi inaugurado no último sábado, 24, ... Leia mais
26/08/24 STJ livra contribuinte de requisitos para restituir diferença de ICMS-ST Para pedir a restituição ou a compensação de valores excessivos pagos de ICMS na sistemática de substi... Leia mais