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14/07/25 Fazer e servir café não é atividade de risco, conclui TRT-24 A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) reformou, por unanimidade, a decisão que havia reconhecido a responsabi... Leia mais
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11/07/25 Anvisa determina recolhimento de alimento que não informava presença de alergênicos A Anvisa suspendeu e determinou o recolhimento de todos os lotes dos produtos gelados comestíveis da marca AICE, nos sabores MILK MELON... Leia mais
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11/07/25 Pleno mantém sustentação oral de advogados nos agravos regimentais internos “Esse é um dia histórico para o nosso Tribunal, que não está votando só a criação de uma nova unidade especializada em uniformizaç... Leia mais
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10/07/25 Venda de medicamentos sem receita em supermercados divide opiniões em audiência Uma pesquisa do Datafolha realizada em abril revelou que dois em cada três brasileiros (66%) apoiam a venda de medicamentos sem receita e... Leia mais