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24/09/25 Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a falta de registro formal da sentença declaratória de ausência não causa ... Leia mais
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23/09/25 Inércia estatal não pode vedar ingresso em programa de transação tributária A omissão da autoridade fiscal não pode resultar em prejuízo para o contribuinte, nem impedir que ele acesse formas menos onerosas de pag... Leia mais
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23/09/25 MTE tem endereço digital único para consultas e solicitações ao Cadastro Nacional de Entidades Sindi O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que, a partir de 22 de setembro, todas as consultas e solicitações relacionadas ao Cadas... Leia mais
23/09/25 TRF 3ª Região – Implantação de novo Firewall pode causar indisponibilidade no PJe nos dias 23 e 24 d A Secretaria de Tecnologia da Informação informa que, devido à implantação de melhorias na segurança da infraestrutura de rede e no ac... Leia mais